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PLOL 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Denomina de Praça Oscar Inácio das
Neves o equipamento público, localizada
no bairro Centro.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 540/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 13:06:11
Autor:
Ferreirinha Carvalho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Denomina rua Vital Soares Bezerra a R. Projetada cód. log 95000190, Quadras022,035 Setor 06, bairro Areal.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 552/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 8:43:06
Autor:
Zé Neto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Denomina rua Joaquim Alvares Bezerra a Rua Projetada cód log 95000189, Quadras 022,035 Setor 06, bairro Areal.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 553/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 8:45:16
Autor:
Zé Neto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Reconhecimento da categoria profissional dos CONDUTORES DE AMBULÂNCIA, VENCIMENTO MÍNIMO, INSALUBRIDADE, ADCIONAL NOTURNO, TEMPO MÁXIMO POR PLANTÃO DENTRE OUTRAS GARANTIAS SINDICAIS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 569/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 8:18:39
Autor:
Rossana
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Cria diretrizes para a promoção de ações que objetivam a promoção da saúde visual de alunos da rede Municipal de Ensino de Toritama- PE.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 583/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 15:02:18
Autor:
Mava
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a correção do anexo I da Lei 1.912-2023 que cria de Cargos de Provimento efetivo na estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal de Toritama-PE
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 600/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 8:56:37
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLOL 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Institui a "Semana Municipal de Segurança no Trânsito", anualmente, no município de Toritama e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 626/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 7:35:29
Autor:
Mava
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Denomina de Benedita Sebastiana da Silva o Bloco Cirúrgico do Hospital Municipal Nossa Senhora de Fátima
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 586/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 11:10:18
Autor:
Derivaldo José
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial e criação de vagas de estacionamento para pessoa com Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhantes no município de Toritama-PE.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 631/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 11:46:07
Autor:
Rossana
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLOL 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133-2021 em relação de Contratação e dá outras providências
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 641/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 9:53:54
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito , Secretários e Vereadores do município de Toritama-PE para a legislatura 2025-2028
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 642/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 9:54:17
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLOL 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Que seja criado um Centro gastronômico, no parque e biblioteca Maria dos anjos e que seja denominado de Paulo Francisco de Souza Galdino.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 644/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 7:59:16
Autor:
Rossana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Denomina de Edvaldo Tavares da Silva (Pichau) o novo centro de Reciclagem localizado nas margens da rodovia PE-90 N° 2770 bairro Campo Alegre.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 657/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 13:32:37
Autor:
Doutor do São João
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLOL 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Denomina de Luiz Amaro da Silva (Luiz de Doca) a Praça Pública, localizada no Povoado de Oncinhas.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 658/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 13:35:39
Autor:
Doutor do São João
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Denomina de Avenida Vereador Jurandir
Pedro Santana a R. Projetada cód. log
95000235, Setor 03.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 660/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 7:07:58
Autor:
Rossana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Protocolo: 44/2023, Data Protocolo:
25/01/2023 -
Horário: 7:32:28
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Institui Ajuda de Custo mensal ao médico bolsista participante do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) que esteja lotado no Município de Toritama - PE.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 85/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 11:54:02
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.804, de 08 de setembro de 2021, que autoriza o Município de Toritama/PE a firmar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimo/financiamento consignado aos servidores municipais e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 103/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 11:26:13
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLOE 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.894, de 12 de agosto de 2022 para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 174/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 8:42:07
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Institui o regime de trabalho extraordinário (plantão) para a Guarda Civil Municipal de Toritama – GCM e Companhia de Trânsito e
Transporte Urbano de Toritama - CTTU, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 202/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 13:21:12
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Insere o anexo IV e altera o art. 9º e os anexos II e III da Lei Municipal Nº 1.616, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda
Civil Municipal.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 203/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 14:38:33
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Matéria Anexada:
Emenda nº 2 de 2023
Data Anexação: 15 de Maio de 2023
Autor(es):
Mava
Matéria Anexada:
Emenda nº 3 de 2023
Data Anexação: 15 de Maio de 2023
Autor(es):
Mava
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOE 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama - PE.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 205/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 14:40:19
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2023
Texto Original
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PLOE 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama - PE.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 242/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 8:47:06
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOE 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama - PE.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 269/2023, Data Protocolo:
24/05/2023 -
Horário: 9:19:36
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Institui o Programa Universo Autista, uma Política Municipal de atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 270/2023, Data Protocolo:
24/05/2023 -
Horário: 9:24:19
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 274/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 7:34:45
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLOE 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Insere o anexo IV e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.616, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 275/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 7:37:19
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pela Lei nº 1.936/2023, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 301/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 11:23:32
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.668, de 03 de abril de 2019, que reestrutura o Conselho Tutelar no Município de Toritama.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 302/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 7:55:41
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2023
Última Ação: Arquive-se nos termos do Requerimento 57/2023
Matéria Anexada:
Requerimento nº 57 de 2023
Data Anexação: 12 de Julho de 2023
Autor(es):
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Texto Original
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PLOE 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para auxiliar moradores que tiveram perdas com as fortes chuvas de março a abril do corrente ano.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 303/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 7:58:47
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLOE 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.668, de 03 de abril de 2019, que reestrutura o Conselho Tutelar no Município de Toritama.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 324/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 12:02:45
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLOE 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Toritama -PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 436.114,49.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 334/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 9:33:43
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 414/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 20:04:25
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLOE 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.312/2014, com redação dada pela Lei Municipal Nº 1.888/2022, para alterar o vencimento básico do cargo de “Motorista de Transporte Escolar”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 447/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 10:15:11
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2023
Última Ação: Proposição arquivada conforme Requerimento 84/2023.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 84 de 2023
Data Anexação: 25 de Agosto de 2023
Autor(es):
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Texto Original
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PLOE 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 498/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 14:32:00
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Institui o Bônus Livro 2023 para os Professores da Rede Municipal de ensino e dá outras providências de Toritama.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 533/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 10:43:40
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Atualiza o Plano PlurianuaI do Município para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 550/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 7:30:13
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLOE 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financero de 2024.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 551/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 7:35:52
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLOE 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.616, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Toritama–PE.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 645/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 8:20:14
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Institui, no âmbito das unidades públicas de ensino do Município de Toritama-PE, o “Programa de Aprendizado Digital”.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 661/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 8:29:44
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Converte em doações as cessões de uso de notebooks aos professores da rede pública de ensino do Município de Toritama.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 662/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 8:36:43
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos
profissionais do magistério público da
educação básica
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 667/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 11:01:26
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza a permuta e desafeta, parcial e totalmente, ruas e áreas verdes inseridas no Loteamento Monte Verde I, nesta cidade, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 669/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 11:26:02
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a remuneração do Agente Municipal de Trânsito, constante no anexo único da Lei Complementar Municipal Nº 11, de 13 de julho
de 2018.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 204/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 14:39:30
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama, sob a denominação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 231/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 13:26:49
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 27, de 21 de dezembro de 2022, que institui o novo Código Tributário do Município de Toritama, concedendo isenção de IPTU para pessoas autistas.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 238/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 8:05:26
Autor:
Carol Gonçalves
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Insere o art. 156-A e altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal Nº 27, de 21 de dezembro de 2022, que institui o Código Tributário do Município de Toritama.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 448/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 10:17:11
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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