Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 64 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária Legislativo

Ano

2023

Número

64

Data de Apresentação

21/11/2023

Número do Protocolo

641

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Regulamenta a Lei Federal nº 14.133-2021 em relação de Contratação e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 641/2023, Data Protocolo: 21/11/2023 - Horário: 9:53:54
    Data Votação: 1 de Dezembro de 2023
    6 de Dezembro de 2023