Lei Ordinária nº 1.989, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1989
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial da Amupe
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a permuta e desafeta, parcial e totalmente, ruas e áreas verdes inseridas no Loteamento Monte Verde I, nesta cidade, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica