Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
202
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o regime de trabalho extraordinário (plantão) para a Guarda Civil Municipal de Toritama – GCM e Companhia de Trânsito e
Transporte Urbano de Toritama - CTTU, e dá outras providências.
Transporte Urbano de Toritama - CTTU, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada