Lei Ordinária nº 1.952, de 19 de junho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1952

Ano

2023

Data

19/06/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/06/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial da Amupe

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pela Lei nº 1.936/2023, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE.

Indexação

Observação

Assuntos


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