Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: 448
Turno: Primeiro
Texto original
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Insere o art. 156-A e altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal Nº 27, de 21 de dezembro de 2022, que institui o Código Tributário do Município de Toritama. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: 533
Turno: Final
Texto original
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Institui o Bônus Livro 2023 para os Professores da Rede Municipal de ensino e dá outras providências de Toritama. - - |
Aprovado por unanimidade |