Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
667
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos
profissionais do magistério público da
educação básica
profissionais do magistério público da
educação básica
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada