Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Ferreirinha Carvalho
Protocolo: 419
Turno: Final
Texto original
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Regulamenta medidas de segurança na circulação de cães perigosos ou potencialmente perigosos no Município de Toritama. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Edijan
Protocolo: 433
Turno: Final
Texto original
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Denomina a UBS Coqueiral de UBS Gilvan Ramos de Freitas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Mava
Protocolo: 439
Turno: Final
Texto original
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Denomina de rua Maria do Socorro Lima Araújo, a rua projetada 02 cód. Logradouro 95000167, loteamento João Amaro dos Santos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: 498
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022. - - |
Aprovado por unanimidade |