Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordiária de 2023 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Jeziel
Protocolo: 271
Turno: Final
Texto original
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Denomina de Anderson Matheus Santos Silva. O centro Multidisciplinar para autistas. (C.M.A) - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: 301
Turno: Final
Texto original
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Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pela Lei nº 1.936/2023, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE. - - |
Aprovado por unanimidade |