Lei Ordinária nº 1.949, de 05 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1949
Ano
2023
Data
05/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial da Amupe
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Universo Autista, uma Política Municipal de atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica