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PLOL 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Cria Ouvidoria no âmbito da Câmara de Vereadores de Toritama.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Protocolo: 251/2024, Data Protocolo:
07/05/2024 -
Horário: 8:48:51
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Toritama.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Protocolo: 252/2024, Data Protocolo:
07/05/2024 -
Horário: 8:49:39
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Instituí o Programa Toritama Contra a Discriminação com o objetivo de incluir, nos cursos de formação continuada aos agentes públicos, matérias de combate a LGBTQIA+fobia e ao racismo.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 257/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 7:50:01
Autor:
Carol Gonçalves
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Emenda nº 3 de 2024
Data Anexação: 22 de Julho de 2024
Autor(es):
Carol Gonçalves
Texto Original
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PLOL 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação e preconceito em virtude da orientação sexual ou identidade de gênero, além da aplicação de sanções administrativas pelo seu descumprimento na forma da Lei e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 258/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 7:59:36
Autor:
Carol Gonçalves
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Emenda nº 2 de 2024
Data Anexação: 22 de Julho de 2024
Autor(es):
Carol Gonçalves
Texto Original
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PLOL 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Cria os parâmetros e diretrizes para proteção e preservação do patrimônio cultural e natural no âmbito do Município de Toritama.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 268/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 16:05:57
Autor:
Carol Gonçalves
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOL 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Cria os parâmetros e diretrizes para promoção e registro do Patrimônio Vivo no âmbito do Município de Toritama.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 269/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 16:14:46
Autor:
Carol Gonçalves
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOL 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Denomina de Tribuna de Honra Wendel Galdino a Tribuna do Estádio Municipal.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 278/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 13:11:11
Autor:
Derivaldo José
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.907/2020 que dispõe sobre as diretrizes e parâmetros para concessão do Programa Renda Toritama no âmbito municipal e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 282/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 17:26:07
Autor:
Carol Gonçalves
Localização Atual: Ferreirinha Carvalho
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2024
Matéria Anexada:
Emenda nº 7 de 2024
Data Anexação: 22 de Julho de 2024
Autor(es):
Carol Gonçalves
Texto Original
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PLOL 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Revoga a Lei Municipal Nº 1.975, de 06 de outubro de 2023, que denomina a estrada municipal SO04, cód. Log 95000202.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 285/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 18:29:42
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Proíbe a queima, manuseio e soltura de fogos de artifício e materiais pirotécnicos de alto impacto sonoro, classificados como artefatos de estampido ou explosivos no âmbito do Município de Toritama e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2024
Protocolo: 286/2024, Data Protocolo:
31/05/2024 -
Horário: 8:46:24
Autor:
Carol Gonçalves
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Emenda nº 4 de 2024
Data Anexação: 22 de Julho de 2024
Autor(es):
Carol Gonçalves
Texto Original
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PLOL 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de proteção ao animal de grande porte e controle sustentável dos veículos de tração animal - VTA.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 293/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 8:42:04
Autor:
Carol Gonçalves
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Emenda nº 8 de 2024
Data Anexação: 22 de Julho de 2024
Autor(es):
Carol Gonçalves
Texto Original
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PLOL 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Denomina de R. José Paulino da Silva (Seu Zuca), a R. Projetada, cód. log. 95000184, Quadras 54 e 55, Setor 05, Bairro Valentim.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Protocolo: 304/2024, Data Protocolo:
05/06/2024 -
Horário: 12:38:02
Autor:
Ferreirinha Carvalho
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Denomina de R. Gilson Carlos da Silva (Gilson do Areal), a R. Projetada, cód. log. 669, Quadra 46, Setor 06, Bairro Valentim.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Protocolo: 305/2024, Data Protocolo:
05/06/2024 -
Horário: 12:38:35
Autor:
Ferreirinha Carvalho
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Denomina de R. José Inocêncio da Silva (Zé Preto da Água), a R. Projetada, cód. log. 671, Quadra 49, Setor 06, Bairro Valentim.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Protocolo: 306/2024, Data Protocolo:
05/06/2024 -
Horário: 12:39:10
Autor:
Ferreirinha Carvalho
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Denomina de Rotatória João Roberto da Silva Neto, conhecido como João Preto Marchante, a Rotatória PE-90 e BR-104, sendo seu nome uma homenagem póstuma a todos que faleceram em decorrência da COVID-19 na cidade de Toritama – PE no período de pandemia entre 2020 e 2022.
Apresentação: 11 de Julho de 2024
Protocolo: 326/2024, Data Protocolo:
11/07/2024 -
Horário: 8:21:27
Autor:
Carol Gonçalves
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOL 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Denomina a UBS do Loteamento de Arlindo de Vereador Francisco Soares da Silva (Chico Lagoa) em Toritama-PE.
Apresentação: 11 de Julho de 2024
Protocolo: 329/2024, Data Protocolo:
11/07/2024 -
Horário: 8:38:43
Autor:
Mava
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOL 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Fica instituído o dia 23 de Junho, noite de
São João no Sítio São João no Calendário
de Comemorações e Eventos do
Município de Toritama.
Apresentação: 16 de Julho de 2024
Protocolo: 337/2024, Data Protocolo:
16/07/2024 -
Horário: 8:09:05
Autor:
Doutor do São João
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Denomina a Escola Municipal Professora Edivania Gonçalo de Souza Oliveira, no Loteamento Colorado.
Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 366/2024, Data Protocolo:
23/07/2024 -
Horário: 8:59:37
Autor:
Mava
Texto Original
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PLOE 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama - PE.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 40/2024, Data Protocolo:
24/01/2024 -
Horário: 10:47:31
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pelas Leis nº 1.936/2023 e nº 1.952/2023, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 41/2024, Data Protocolo:
24/01/2024 -
Horário: 10:48:53
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre o novo Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Toritama.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 42/2024, Data Protocolo:
24/01/2024 -
Horário: 10:50:36
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera o anexo III da Lei Municipal Nº 1.616, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 52/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 11:16:00
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera o inciso VI do artigo 9º da Lei nº 700/1994, com redação dada pela Lei nº 1.854, de 11 de março de 2022, readequando a carga horária do Intérprete de Libras.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 86/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 7:35:37
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.312/2014, com redação dada pela Lei Municipal Nº 1.888/2022, para alterar o vencimento básico do cargo de “Motorista de Transporte Escolar”.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 101/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 16:12:43
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de uso onerosa das áreas públicas destinadas a construção de lanchonetes e restaurantes nas dependências do Parque Municipal Maria dos Anjos do município de Toritama-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 109/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 7:47:42
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2024
Texto Original
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PLOE 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realiza transferência de recursos financeiros para organização da sociedade civil.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 115/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 8:49:02
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2024
Texto Original
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PLOE 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Desafeta área pública municipal e autoriza o Poder Executivo do Município de Toritama a proceder à permuta da área que especifica.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 177/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 15:07:55
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Institui, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Toritama - PE, o “Programa Jovem
Aprendiz”.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 307/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 11:40:11
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município de Toritama, para construção do
novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco em Toritama.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 308/2024, Data Protocolo:
18/06/2024 -
Horário: 17:11:41
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Protocolo: 321/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 13:56:51
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à inovação, à pesquisa científica e à atividade tecnológica e inovativa em ambiente produtivo, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável tecnológico e econômico do Município de Toritama, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Protocolo: 345/2024, Data Protocolo:
22/07/2024 -
Horário: 14:41:05
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Cria, no âmbito do Município de Toritama, o CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Protocolo: 369/2024, Data Protocolo:
29/07/2024 -
Horário: 10:29:39
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 376/2024, Data Protocolo:
30/07/2024 -
Horário: 10:58:56
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Protocolo: 410/2024, Data Protocolo:
03/10/2024 -
Horário: 11:45:15
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLOE 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Protocolo: 411/2024, Data Protocolo:
03/10/2024 -
Horário: 11:53:24
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLOE 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Cria o sistema de segurança alimentar e nutricional - SISAN do Município de Toritama com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Protocolo: 420/2024, Data Protocolo:
15/10/2024 -
Horário: 15:58:01
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toritama a formalizar a retirada do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco - CONSEG, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Protocolo: 428/2024, Data Protocolo:
21/11/2024 -
Horário: 7:50:34
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% (setenta por cento) dos recursos do Fundeb na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2024.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 443/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 8:18:02
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Acresce dispositivo à Lei Nº 2.032, de 26 de julho de 2024, que promove a adequação orçamentária no âmbito do Município e autoriza a abertura de
crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 447/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 11:05:39
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a remuneração do Agente Municipal de Trânsito constante no anexo único da Lei Complementar Municipal Nº 11, de 13 de julho de 2018.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 58/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 14:45:02
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama, sob a denominação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS
2024, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 77/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 8:15:04
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Insere e altera dispositivos das Leis Complementares nº 700/1994, nº 734/1997, nº 741/1998 e da LC nº 02, de 01 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Toritama, aumenta o salário do Pedreiro, cria o cargo de Calceteiro, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 108/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 7:42:58
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2024
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o Serviço Público de Loteria do Município de Toritama – LOTO, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 448/2024, Data Protocolo:
13/12/2024 -
Horário: 10:19:52
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PELO 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta à Lei Orgânica do Município de Toritama o art. 31-A, instituindo o Orçamento Impositivo e a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 87/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 8:27:17
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Resultado: Matéria lida
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