Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama - PE. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pelas Leis nº 1.936/2023 e nº 1.952/2023, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o novo Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Toritama. - - |
Aprovado por unanimidade |