Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
285
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal Nº 1.975, de 06 de outubro de 2023, que denomina a estrada municipal SO04, cód. Log 95000202.
Indexação
Observação