Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
293
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Carolayne Kelley Goncalves (Assinado em: 31 de Maio de 2024 às 17:34 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de proteção ao animal de grande porte e controle sustentável dos veículos de tração animal - VTA.
Indexação
Observação