Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
21/11/2024
Número do Protocolo
428
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Toritama a formalizar a retirada do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco - CONSEG, e dá outras providências.
Indexação
Observação