Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

05/02/2024

Número do Protocolo

58

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a remuneração do Agente Municipal de Trânsito constante no anexo único da Lei Complementar Municipal Nº 11, de 13 de julho de 2018.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 58/2024, Data Protocolo: 05/02/2024 - Horário: 14:45:02
    Data Votação: 21 de Fevereiro de 2024
    27 de Fevereiro de 2024