Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
31/05/2024
Número do Protocolo
286
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carolayne Kelley Goncalves (Assinado em: 29 de Maio de 2024 às 15:55 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a queima, manuseio e soltura de fogos de artifício e materiais pirotécnicos de alto impacto sonoro, classificados como artefatos de estampido ou explosivos no âmbito do Município de Toritama e dá outras providências.
Indexação
Observação