Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLOE 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: lnstitui, no âmbito das unidades públicas de ensino do Município de Toritama-PE, o "Programa Maria da Penha vai à Escola", e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 557/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 9:40:27
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOE 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera o inciso V do artigo 39 da Lei Municipal nº 1.649, de 26 de dezembro de 2018, para estender o benefício do Auxílio Transporte de
Mudança Intermunicipal também às pessoas que comprovadamente desejem fixar residência no Município de Toritama.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 558/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 9:41:55
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOE 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Reformula a estrutura, composição, compêtências e funcionamento do Conselho Munícipal dos Direitos Mulher - CODIM, instituído pela Lei Municipal ne 1.577 de 30 de novembro de 2Ot7, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 559/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 9:43:02
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOE 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: lnstitui, no âmbito do Município de Toritama-PE, o Programa "Empreenda Mulher".
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 560/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 9:45:25
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOE 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 642/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 8:30:16
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOE 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Toritama, para o quadriênio 2026/2029
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 643/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 8:32:51
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOE 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 para custeio de ações e serviços de saúde bucal, e dispõe sobre a forma de repasse da parcela obrigatória aos profissionais de Saúde Bucal.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 652/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 9:53:41
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOE 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Cria a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Toritama (PMUSPDS) e institui o Sistema Municipal de Segurança Pública (SMSP).
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 653/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 9:54:04
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOE 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Toritama - CONSEGT, adequando-o ao previsto no Capítulo IV da Lei Federal nº 13.675/2018 e no Capítulo VIII da Lei Municipal nº 1.616, de 2018; e cria o Fundo Municipal de Segurança Pública - FMSP e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 654/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 9:54:45
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOE 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Institui o Programa “Lares Sem Violência (LSV)” com objetivo de reeducação e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher, em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, estabelecendo diretrizes para acompanhamento de condenados e processados por crimes de violência doméstica.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 655/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 9:55:16
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOE 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Institui no Município de Toritama o Programa Família Acolhedora; atribui sua execução à Secretaria Municipal de Assistência Social;
disciplina cadastro, seleção e acompanhamento das famílias; fixa auxílio mensal de 70% (setenta por cento) do saláriomínimo por criança ou adolescente acolhido; prioriza o acolhimento familiar e estabelece reavaliações nos termos do ECA; e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 664/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 8:05:16
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOE 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toritama a conceder às crianças diabéticas sensor para controle contínuo da glicemia no sangue, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 667/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 7:28:51
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOE 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 para custeio de ações e serviços de saúde bucal, e dispõe sobre a forma de repasse da parcela obrigatória aos profissionais de Saúde Bucal.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 668/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 7:31:52
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOE 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Institui o programa municipal de cozinha comunitária no Município de Toritama, autoriza abertura de crédito especial para recebimento de repasses e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 669/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 7:33:04
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria e extingue cargos de provimento em comissão da estrutura funcional da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama – CTTU, altera a remuneração dos agentes de trânsito e cria o “auxílio fardamento” para os Agentes Municipais de Trânsito e Guardas Civis Municipal.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 13:12:55
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama, sob a denominação de PROGRAMA DE RE-CUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 147/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 8:45:52
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria e extingue cargos na estrutura funcional da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, instituiu gratificação em função do porte da escola e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 13:38:25
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria cargos na estrutura da Administração Direta do Município de Toritama e altera a remuneração.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 156/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 13:40:33
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade aos cargos de Gari Coletor e Gari Operador de Prensa do Município de Toritama, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 8:40:42
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui o cargo de Supervisor de Ensino na tabela de gratificações por exercício em função do porte da escola, constante do Anexo VII da Lei Municipal nº 931/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 39/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 356/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 15:09:55
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o vencimento do cargo efetivo de Médico Veterinário; altera dispositivo da Lei nº 2.085/2025; cria o cargo de provimento comissionado de Supervisor de Laboratório, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 429/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 23:46:17
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Orientador Educacional de Trânsito e Transporte Público na estrutura administrativa e organizacional da CTTU, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 532/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 11:19:08
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 27 de 2022 para dispor sobre a isenção tributária de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis em localidades em que não haja a prestação de serviços básicos de infraestrutura.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 582/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 8:44:53
Autor:
Mariana Leal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Define a organização da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Toritama. Cria, redefine e extingue Secretarias Municipais, órgãos e cargos da estrutura da Administração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 635/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 8:56:53
Autor:
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
|