Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de depósito de materiais e a obrigatoriedade de utilização de papa metralha ou caçamba para acúmulo de entulho em vias com pavimentação asfáltica, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Altera a remuneração dos Guardas Civis Municipal, remove funções gratificadas de Comandante, Subcomandante e Inspetor do Regime de Trabalho Extraordinário e cria a Gratificação pelo Exercício da Ronda Ostensiva Municipal - ROMU. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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Cria e extingue cargos de provimento em comissão da estrutura funcional da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama – CTTU, altera a remuneração dos agentes de trânsito e cria o “auxílio fardamento” para os Agentes Municipais de Trânsito e Guardas Civis Municipal. - - |
Aprovado por unanimidade |