Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mariana Leal
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a política municipal de controle sustentável, organização dos veículos de tração animal – VTA e proteção aos animais de grande porte. - - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Derivaldo José
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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Institui o Festival da Seresta , No calendário de Eventos do Município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Mava
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Denomina de Quadra Izabel Alves Torres da Silva (Dona Izabel), a quadra da Escola Situada No Bairro Colorado. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Morica
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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Denomina de praça Terezinha Maria Ferreira, a futura praça do bairro Muruial. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Mava
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas da rede pública do município de Toritama. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Mava
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Denomina de cozinha LUIZA MARIA DA SILVA, (Dona Santa), o refeitório da Escola Situada No Bairro Colorado. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos da Saúde
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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Esta lei define as diretrizes da Cozinha Comunitária no município de Toritama. beneficiando a população mais carente em nosso município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama - PE. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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Concede benefício fiscal às empresas cuja atividade econômica principal seja a exploração de jogos de azar e apostas. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pelas Leis nº 1.936/2023, nº 1.952/2023 e nº 2.006/2024, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama –
PE. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de depósito de materiais e a obrigatoriedade de utilização de papa metralha ou caçamba para acúmulo de entulho em vias com pavimentação asfáltica, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Altera a remuneração dos Guardas Civis Municipal, remove funções gratificadas de Comandante, Subcomandante e Inspetor do Regime de Trabalho Extraordinário e cria a Gratificação pelo Exercício da Ronda Ostensiva Municipal - ROMU. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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Cria e extingue cargos de provimento em comissão da estrutura funcional da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama – CTTU, altera a remuneração dos agentes de trânsito e cria o “auxílio fardamento” para os Agentes Municipais de Trânsito e Guardas Civis Municipal. - - |
Aprovado por maioria simples |