Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
559
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reformula a estrutura, composição, compêtências e funcionamento do Conselho Munícipal dos Direitos Mulher - CODIM, instituído pela Lei Municipal ne 1.577 de 30 de novembro de 2Ot7, e dá outras providências.
Indexação
Observação