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PLOE 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Revoga a lei Municipal no 1.543/2016 e dispositivos da Lei Municipal nº 1.546/2016.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 1182/2021, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município de Toritama, para construção de Escola.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 1183/2021, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Toritama para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Institui no âmbito do Município de Toritama o Programa Saúde em Casa, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Protocolo: 1230/2021, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 1247/2021, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Declara os feriados municipais religiosos, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: institui o Serviço de Atendimento Móvel Local - SAMOL no Município de Toritama, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de depósito de materiais e a obrigatoriedade de utilização de papa metralha ou caçamba para acúmulo de entulho em vias pavimentadas e dá outras providências
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Protocolo: 164/2021, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Texto Original
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PLOE 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, com ou sem o garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera o Anexo III da Lei Municipal Nº 1.616, de 21 de junho de 2018, institui o adicional de risco de vidas e cria o auxílio alimentação para os integrantes da carreira de Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.668, de 03 de abril de 2019, reajustando o vencimento dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama, sob denominação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera as Leis nº 02/2017, 10/2018, 741/1998, 931/2006, 06/2017 e 08/2017, que tratam sobre a estrutura administrativa e vencimentos do Poder Executivo Municipal de Toritama/PE e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Sistema Único de Assistência Social do Município de Toritama – Lei Municipal nº 1.649/2018 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 17, de 25 de junho de 2020.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 02/2017 e a Lei nº 741/1998 com as alterações da Lei nº 19/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Protocolo: 1297/2021, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a autorização Para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de70% dos recursos do Fundeb na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.133/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a remuneração do Diretor Presidente, constante no Anexo I da Lei Complementar Nº 08, de 30 de novembro de 2017 e o Anexo único da Lei Complementar Municipal Nº 11, de 13 de julho de 2018, institui o adicional de risco de vidas e cria o auxílio alimentação para os integrantes da carreira de Agente Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a remuneração de servidores públicos na Lei Complementar ne 02, de 01 de abril de 2017, que trata sobre a estrutura administrativa e vencimentos do Poder Executivo Municipal de Toritama.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 1/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre a Alteração do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Toritama.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Protocolo: 1057/2021, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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