Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordiária de 2021 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: 1247
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 69 de 2021
Processo: -
Autor: Mava
Protocolo: 1210
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da área para estacionamento em estabelecimentos comerciais de grande circulação de clientes. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 59 de 2021
Processo: -
Autor: Doutor do São João
Protocolo: 1201
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social, atendendo ao que indica a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. - - |
Aprovado por unanimidade |