Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordiária de 2021 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Declara os feriados municipais religiosos, e dá outras providências.

institui o Serviço de Atendimento Móvel Local - SAMOL no Município de Toritama, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, com ou sem o garantia da União e dá outras providências.

Altera o Anexo III da Lei Municipal Nº 1.616, de 21 de junho de 2018, institui o adicional de risco de vidas e cria o auxílio alimentação para os integrantes da carreira de Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.668, de 03 de abril de 2019, reajustando o vencimento dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre a autorização Para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de70% dos recursos do Fundeb na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.133/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021.

Altera a remuneração de servidores públicos na Lei Complementar ne 02, de 01 de abril de 2017, que trata sobre a estrutura administrativa e vencimentos do Poder Executivo Municipal de Toritama.

Altera a remuneração do Diretor Presidente, constante no Anexo I da Lei Complementar Nº 08, de 30 de novembro de 2017 e o Anexo único da Lei Complementar Municipal Nº 11, de 13 de julho de 2018, institui o adicional de risco de vidas e cria o auxílio alimentação para os integrantes da carreira de Agente Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Trata sobre o subsídio dos Secretários Municipais de Toritama e dá outras providências.