Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordiária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE, em consonância às determinações da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 17, de 25 de junho de 2020. - - |
Aprovado por unanimidade |