Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Complementar Municipal nº 17, de 25 de junho de 2020. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |