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Denomina Rua Luiz Severino da Silva, S8Q61Q74, Cod. Log. 95000226, Oncinhas.

Denomina Rua Cicera Maria da Silva, S8, Cod. Log. 906, Oncinhas.

Denomina Rua Severino Soares do Nascimento, S08Q353, Cod. Log. 95000164, Santa Maria.

Denomina Rua José Sebastião do Nascimento, S08Q354Q358, Cod. Log. 95000240, Santa Maria.

Denomina Rua Raimunda Maria da Silva, 2, S08, Cod. Log. 95000270, Santa Maria.

Denomina Trav Eduardo José da Silva, 01 S02Q116Q119, Cod. Log. 463, Oncinhas

Denomina Rua Jonas Amaro da Silva, S8, Cod. Log. 994, São João.

Denomina Rua José Pedro Monteiro, S8, Cod. Log. 990, São João.

Denomina Rua Severino Simião da Silva, S8. Cod. Log.95000143, São João.

Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Toritama, Estado de Pernambuco, a “Semana Municipal do Jeans” e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Toritama-PE, a Semana Municipal do Jeans, a ser comemorado anualmente na terceira semana do mês de maio. Art. 2º A data tem por objetivo: I – valorizar a história e a importância do jeans para a economia, cultura e identidade do Município de Toritama; II – promover ações culturais, educativas e turísticas que divulguem o setor de confecções; III – incentivar iniciativas que fortaleçam o comércio e a indústria local ligada à produção de jeans. Art. 3º O Poder Executivo poderá promover, em parceria com entidades públicas e privadas, eventos, feiras, palestras, desfiles e demais atividades alusivas à data. Art. 4º Todas as escolas e creches da rede municipal de ensino deverão realizar, anualmente, na Semana Municipal do Jeans, atividades pedagógicas e comemorativas voltadas à valorização da história do jeans e sua importância para o desenvolvimento a Semana Municipal do Jeans econômico e cultural de Toritama, incluindo palestras, apresentações e oficinas adaptadas à faixa etária dos alunos. Art. 5º passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Denomina Rua Zelia Maria Gonçalves S08Q356, Cod. Log. 95000262, São João.

Dispõe sobre a Inclusão de Bíblias nos acervos das Bibliotecas do Município de Toritama. Buscando assim, incluir conhecimento Religioso.

Dispõe sobre a denominação da cozinha e do refeitório do novo hospital municipal de Toritama. Que passa a ser cozinha e refeitório Rizoneide Maria da Silva.

Dispõe sobre as diretrizes do festival de amostra de cinema do município de Toritama e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes do festival Toritama para Cristo, no município de Toritama e dá outras providências.

Denomina rua Otávio José da silva ESTRADA MUNICIPAL S08 CÓD. LOG. 95000263, São João.

Dispõe sobre a denominação que a praça que está sendo construída ás margens da PE 90 entre a Rua São Soares e a Rua Santa Ines seja denominada de Roseli Dias da Silva.

Cria o Programa “Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista - e de seus Familiares” no município de Toritama-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da cozinha e refeitório da nova escola de tempo integral do município de Toritama. Que passa a ser cozinha e refeitório Paulo Francisco de Souza Galdino.

Institui o Intervalo Bíblico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Toritama e dá outras providências.

Criação de treze cargos de provimento em comissão de Chefe de Comunicação e Midia Digital para o quadro da CÂmara Municipal de Toritama.

Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis fornecidos pela rede pública de saúde do Município de Toritama, por meio do site oficial da Prefeitura e em demais locais de distribuição, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Toritama - Pernambuco, e revoga a Lei Ordinária nº 2.024/2024.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Toritama - Pernambuco.

Estabelece a estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo do município de Toritama, estado de Pernambuco e dá outras providências correlatas

Define a organização da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Toritama. Cria, redefine e extingue Secretarias Municipais, órgãos e cargos da estrutura da Administração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama - PE.

Concede benefício fiscal às empresas cuja atividade econômica principal seja a exploração de jogos de azar e apostas.

Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pelas Leis nº 1.936/2023, nº 1.952/2023 e nº 2.006/2024, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE.

Dispõe sobre a proibição de depósito de materiais e a obrigatoriedade de utilização de papa metralha ou caçamba para acúmulo de entulho em vias com pavimentação asfáltica, e dá outras providências.

Altera a remuneração dos Guardas Civis Municipal, remove funções gratificadas de Comandante, Subcomandante e Inspetor do Regime de Trabalho Extraordinário e cria a Gratificação pelo Exercício da Ronda Ostensiva Municipal - ROMU.

Dispõe sobre o novo Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Toritama.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar ingressos à pessoa idosa para acesso ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, e dá outras providências.

Institui o Programa de Horas-Máquina do Município de Toritama-PE, e dá outras providências.

Altera o vencimento dos cargos de Assistente social, Bioquímico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Médico ESF, Motorista de TFD, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional e cria um cargo de Educador Físico.

Altera o vencimento do cargo de provimento efetivo de Farmacêutico, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 1.309/2014

Institui o Código de Ética e Conduta - regulamento disciplinar da Guarda Civil Municipal de Toritama e dá outras providências.

Institui o Centro de Ensino e Pesquisa de Segurança Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa “Esporte é Vida” com intuito de promoção do desporto no Município de Toritama-PE.

Institui a Conferência Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo efetivo de Médico ESF; a criação, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, dos cargos de Auxiliar de farmácia, Técnico de laboratório, Bombeiro civil, Técnico de radiologia e Artesão do CAPS; e a criação de Gratificação por Responsabilidade Técnica.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Toritama a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências.

Institui o Bônus Livro 2025 para servidores da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Toritama e dá outras providências.

Concede Vale Refeição de R$ 100,00 (cem reais) para servidores da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Toritama para participação na XV Bienal Internacional do Livro de Pernambuco e dá outras providências.

Autoriza o Município de Toritama a conceder apoio financeiro a alunos participantes de olimpíadas de conhecimento e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos de impressora aos professores da rede pública municipal de educação básica do Município de Toritama, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.992, de 22 de dezembro de 2023, que institui, no âmbito das unidades públicas de ensino do Município de Toritama, o “Programa de Aprendizado Digital”.

Autoriza o pagamento de gratificação de função aos Professores cedidos ou permutados que exercerem função de Diretor de Escola e Diretor Adjunto de Escola no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Toritama, e dá outras providências

lnstitui, no âmbito do Município de Toritama-PE, o Programa "MovÍmenta Mulhe/', e dá outras providências.