Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
336
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Conferência Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.
Indexação
Observação