Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a remuneração dos Guardas Civis Municipal, remove funções gratificadas de Comandante, Subcomandante e Inspetor do Regime de Trabalho Extraordinário e cria a Gratificação pelo Exercício da Ronda Ostensiva Municipal - ROMU.
Indexação
Observação