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PLOE 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Institui o regulamento do transporte escolar no âmbito do Município de Toritama- PE e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Protocolo: 471/2022, Data Protocolo:
21/07/2022 -
Horário: 8:22:35
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera o anexo V da Lei Municipal nº 700/1994, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.854/2022, para dispor sobre a alteração da remuneração do cargo de Intérprete de Libras.
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Protocolo: 472/2022, Data Protocolo:
21/07/2022 -
Horário: 8:33:27
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Regulamenta a concessão de Apoio Institucional e Logístico pelo Poder Executivo Municipal a projetos privados, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Protocolo: 473/2022, Data Protocolo:
21/07/2022 -
Horário: 8:40:44
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 493/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 12:35:00
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE, em consonância às determinações da Emenda Constitucional nº 120/2022.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 495/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 12:22:40
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera os anexos I e II da Lei Municipal Nº 1.309/2014, que cria cargos de provimento efetivo com os respectivos vencimentos, atribuições, escolaridade mínima e carga horária na Secretaria de Saúde, para alterar os vencimentos e a carga horária dos cargos de Odontólogo e Odontólogo de ESF.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 496/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 12:32:11
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 630/2022, Data Protocolo:
04/10/2022 -
Horário: 11:54:02
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura em Plenário e Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 631/2022, Data Protocolo:
04/10/2022 -
Horário: 12:02:40
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura em Plenário e Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.836/2021, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Protocolo: 646/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 12:57:29
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Toritama-PE e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 681/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 8:38:16
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.910, de 21 de dezembro de 2022
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PLOE 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº. 1.906, de 21 outubro 2022 que modificou dispositivos à Lei Municipal nº 1.836/2021, que Estima a RECEITA
e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Protocolo: 740/2022, Data Protocolo:
17/11/2022 -
Horário: 10:28:09
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.911, de 21 de dezembro de 2022
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama, sob a denominação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 362/2022, Data Protocolo:
10/05/2022 -
Horário: 12:00:28
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Expedição e Arquivamento posterior
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 944, de 04 de dezembro de 2006 e institui o novo Código Tributário do Município de Toritama e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Protocolo: 749/2022, Data Protocolo:
24/11/2022 -
Horário: 11:32:06
Autor:
Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PELO 1/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a Lei Orgânica Municipal de Toritama para incluir os Arts 31-A, e 31-B instituindo a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas impositivas do poder Legislativo Municipal á Lei Orçamentária Anual.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Protocolo: 461/2022, Data Protocolo:
13/07/2022 -
Horário: 7:35:01
Autor:
Mava
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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