Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
21/07/2022
Número do Protocolo
473
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a concessão de Apoio Institucional e Logístico pelo Poder Executivo Municipal a projetos privados, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada