Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
21/07/2022
Número do Protocolo
471
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o regulamento do transporte escolar no âmbito do Município de Toritama- PE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada