Emenda nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
541
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifique-se a redação do artigo 3º, parágrafo 2º, ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 12/2022:
“Art. 3º (...)
§ 1º (...)
§ 2º Constatada a inexistência de vagas no perímetro urbano em unidade escolar distante superior a 1 quilômetro de sua residência, o aluno poderá recorrer ao transporte escolar utilizando roteiro existente vindo da zona rural, ou um roteiro da área urbana.”
“Art. 3º (...)
§ 1º (...)
§ 2º Constatada a inexistência de vagas no perímetro urbano em unidade escolar distante superior a 1 quilômetro de sua residência, o aluno poderá recorrer ao transporte escolar utilizando roteiro existente vindo da zona rural, ou um roteiro da área urbana.”
Indexação
Observação