5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o envio de Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de 01 (um) dia de folga remunerada ao servidor público municipal no mês de seu aniversário. A presente indicação tem como objetivo valorizar o servidor público, promovendo bem-estar, motivação e reconhecimento, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos, uma vez que a A fruição da folga poderá ser organizada de acordo com a necessidade da administração. Sugere-se ainda que, nos casos em que houver necessidade do serviço no dia do aniversário do servidor, o benefício possa ser compensado em outra data, mediante prévia autorização da chefia imediata. Trata-se de medida de baixo impacto financeiro, adotada por diversos municípios brasileiros, e que contribui para a melhoria do clima organizacional e da qualidade do serviço prestado à população.

Solicito que seja feita a padronização dos funcionários da Prefeitura Municipal de Toritama.

Que seja feito o pavimento asfáltico de todas às ruas do bairro Planalto, importante bairro, que interliga o shopping center parque das feiras onde é gerada parte da economia de Toritama.

Solicito que seja construída uma praça no bairro Areal, ao lado da Unidade Básica de Saúde.

Indico que seja construído o Calçadão do Bairro Colorado, com início na Avenida principal que dá acesso aos bairros São João de Cima e Santa Maria, passando por diversas ruas conforme o mapa anexo até a Rua da Escola de Tempo Integral Municipal. O calçadão terá 5 metros de largura e aproximadamente 850 metros de comprimento, contando com pontos de hidratação, praça com quiosque, bancos e arborização com árvores nativas. O objetivo é transformar o espaço em um importante ponto de lazer, convivência e prática esportiva, beneficiando não apenas os moradores do Bairro Colorado, mas toda a população que busca um local seguro e confortável para caminhadas e atividades ao ar livre.

Concede Título de Cidadania a Adenildo Pereira da Silva

Cria o Arquivo Público no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Toritama-PE

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Toritama, o registro de frequência e da jornada de trabalho dos servidores efetivos e comissionados, por meio de ponto eletrônico, bem como dá outras providências correlatas.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART. 4º E O ANEXO III DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 4/2026, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o novo Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Toritama.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Cria o Arquivo Público no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Toritama-PE

MODIFICA O ART. 4º E O ANEXO III DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 4/2026, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Toritama, o registro de frequência e da jornada de trabalho dos servidores efetivos e comissionados, por meio de ponto eletrônico, bem como dá outras providências correlatas.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pelas Leis nº 1.936/2023, nº 1.952/2023, nº 2.006/2024 e nº 2.044/2025, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama - PE.

Dispõe sobre o novo Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Toritama.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Revoga integralmente a Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 2024.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama, sob a denominação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.