Indicação nº 41 de 2026

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o envio de Projeto de Lei que dispõe sobre a
concessão de 01 (um) dia de folga remunerada ao servidor público municipal no mês de seu
aniversário.

A presente indicação tem como objetivo valorizar o servidor público, promovendo bem-estar,
motivação e reconhecimento, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos, uma vez que a
A fruição da folga poderá ser organizada de acordo com a necessidade da administração.
Sugere-se ainda que, nos casos em que houver necessidade do serviço no dia do aniversário do
servidor, o benefício possa ser compensado em outra data, mediante prévia autorização da chefia
imediata.
Trata-se de medida de baixo impacto financeiro, adotada por diversos municípios brasileiros, e que
contribui para a melhoria do clima organizacional e da qualidade do serviço prestado à população.