Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Toritama, o registro de frequência e da jornada de trabalho dos servidores efetivos e comissionados, por meio de ponto eletrônico, bem como dá outras providências correlatas.
Indexação
Observação