Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação