Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Convocação para esclarecimentos sobre prática ilícita de rachadinha envolvendo ex-servidora e a atual Secretária de Assistência Social.
Convocada: Secretária de Assistência Social Elaine Cristina da Silva Tavares

Dispõe sobre a concessão de uso onerosa das áreas públicas destinadas a construção de lanchonetes e restaurantes nas dependências do Parque Municipal Maria dos Anjos do município de Toritama-PE, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realiza transferência de recursos financeiros para organização da sociedade civil.

Insere e altera dispositivos das Leis Complementares nº 700/1994, nº 734/1997, nº 741/1998 e da LC nº 02, de 01 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Toritama, aumenta o salário do Pedreiro, cria o cargo de Calceteiro, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Toritamense a Antônio Elidio de Andrade.

Acrescente-se ao artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
11/2024: "$ 1º-A As notificações e intimações de que trata o $ 1º serão
exclusivamente relacionadas à condição médica da pessoa.”

Dispõe a obrigatoriedade de atendimento preferencial á pessoa com fibromialgia no Município de Toritama e cria Carteira de identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia-CIPAF.

Denomina de rua José Inácio de Melo (Liro de broxó) a R. Projetada 08, cód log 95000194, Quadras 172/175 Setor 02, Bairro Fazenda Velha

Denomina de Centro Esportivo José Paulo de Lima, todo o espaço esportivo no Parque e Biblioteca Municipal Maria dos Anjos Tavares em Toritama-PE.

Denomina de rua João Carlos Queiroz Tavares, R. Projetada, Quadras 228,261 Cód Log 738, Setor 07, Loteamento Deus é Fiel.

Denomina de Enfermeira Eraldina Inácia da Silva a sala de partos do Hospital Municipal Nossa Senhora de Fátima.

Denomina de Maria Sebastiana Dunda do Nascimento a creche do bairro Deus é Fiel.

Altera o inciso VI do artigo 9º da Lei nº 700/1994, com redação dada pela Lei nº 1.854, de 11 de março de 2022, readequando a carga horária do Intérprete de Libras.

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.312/2014, com redação dada pela Lei Municipal Nº 1.888/2022, para alterar o vencimento básico do cargo de “Motorista de Transporte Escolar”.

Dispõe sobre as diretrizes da política de doação de kit de sensor e equipamento para monitoramento contínuo de glicose intersticial a crianças com diabetes mellitus tipo I.

Dispõe sobre autorização para concessão do Auxílio Gás Toritama para famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social do município de Toritama.