1 - Requerimento nº 29 de 2024
Turno: Final
Autor: Edijan
Número de Protocolo: 123
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Convocação para esclarecimentos sobre prática ilícita de rachadinha envolvendo ex-servidora e a atual Secretária de Assistência Social.
Convocada: Secretária de Assistência Social Elaine Cristina da Silva Tavares
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Rejeitado
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2 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Mava
Número de Protocolo: 105
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Concede Título de Cidadania Toritamense a Antônio Elidio de Andrade.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 8 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Zé Neto
Número de Protocolo: 34
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Dispõe sobre as diretrizes da política de doação de kit de sensor e equipamento para monitoramento contínuo de glicose intersticial a crianças com diabetes mellitus tipo I.
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Matéria não votada
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4 - Emenda nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Carol Gonçalves
Número de Protocolo: 135
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Acrescente-se ao artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
11/2024: "$ 1º-A As notificações e intimações de que trata o $ 1º serão
exclusivamente relacionadas à condição médica da pessoa.”
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 11 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Marli Enfermeira
Número de Protocolo: 59
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Dispõe a obrigatoriedade de atendimento preferencial á pessoa com fibromialgia no Município de Toritama e cria Carteira de identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia-CIPAF.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 12 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Zé Neto
Número de Protocolo: 73
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Denomina de rua José Inácio de Melo (Liro de broxó) a R. Projetada 08, cód log 95000194, Quadras 172/175 Setor 02, Bairro Fazenda Velha
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 13 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mava
Número de Protocolo: 74
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Denomina de Centro Esportivo José Paulo de Lima, todo o espaço esportivo no Parque e Biblioteca Municipal Maria dos Anjos Tavares em Toritama-PE.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 15 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Derivaldo José
Número de Protocolo: 96
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Denomina de rua João Carlos Queiroz Tavares, R. Projetada, Quadras 228,261 Cód Log 738, Setor 07, Loteamento Deus é Fiel.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 16 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Marli Enfermeira
Número de Protocolo: 100
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Denomina de Enfermeira Eraldina Inácia da Silva a sala de partos do Hospital Municipal Nossa Senhora de Fátima.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 18 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Marli Enfermeira
Número de Protocolo: 111
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Denomina de Maria Sebastiana Dunda do Nascimento a creche do bairro Deus é Fiel.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 19 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mava
Número de Protocolo: 114
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Dispõe sobre autorização para concessão do Auxílio Gás Toritama para famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social do município de Toritama.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Número de Protocolo: 86
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Altera o inciso VI do artigo 9º da Lei nº 700/1994, com redação dada pela Lei nº 1.854, de 11 de março de 2022, readequando a carga horária do Intérprete de Libras.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 6 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Número de Protocolo: 101
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Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.312/2014, com redação dada pela Lei Municipal Nº 1.888/2022, para alterar o vencimento básico do cargo de “Motorista de Transporte Escolar”.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 7 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Número de Protocolo: 109
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Dispõe sobre a concessão de uso onerosa das áreas públicas destinadas a construção de lanchonetes e restaurantes nas dependências do Parque Municipal Maria dos Anjos do município de Toritama-PE, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 8 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Número de Protocolo: 115
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realiza transferência de recursos financeiros para organização da sociedade civil.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Número de Protocolo: 108
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Insere e altera dispositivos das Leis Complementares nº 700/1994, nº 734/1997, nº 741/1998 e da LC nº 02, de 01 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Toritama, aumenta o salário do Pedreiro, cria o cargo de Calceteiro, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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