Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 13 de 2023 em 2ª Extraordiária de 2023 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Extraordiária de 2023 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 13 de 2023
Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pela Lei nº 1.936/2023, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação