Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2025 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2025
Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pelas Leis nº 1.936/2023, nº 1.952/2023 e nº 2.006/2024, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama –
PE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação