Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 991
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução 03/2014, dando nova redação ao art. 8º. - - |
Aprovado por maioria simples |