Projeto de Resolução nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
237
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a concessão do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal Nº 2.191/2026, no âmbito da Câmara Municipal de Toritama/PE, disciplina sua operacionalização, controle e fiscalização, dando ainda outras providências correlatas.
Indexação
Observação