Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Resolução nº 25 de 2026 em 1ª Extraordiária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Extraordiária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Resolução nº 25 de 2026

Regulamenta a Lei Municipal Nº 2.188/2026, dispondo sobre a instituição e regulamentação do sistema de banco de horas dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Toritama, bem como dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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