1 - Projeto de Resolução nº 25 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 234
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Regulamenta a Lei Municipal Nº 2.188/2026, dispondo sobre a instituição e regulamentação do sistema de banco de horas dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Toritama, bem como dá outras providências.
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Aprovado por maioria simples
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2 - Projeto de Resolução nº 26 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 235
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Altera os artigos 4º e 112 da Resolução 03-2014 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toritama-PE, dando ainda outras providências.
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Aprovado por maioria simples
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3 - Projeto de Resolução nº 27 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 237
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Regulamenta a concessão do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal Nº 2.191/2026, no âmbito da Câmara Municipal de Toritama/PE, disciplina sua operacionalização, controle e fiscalização, dando ainda outras providências correlatas.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 16 de 2026
Autor: Ferreirinha Carvalho
Número de Protocolo: 232
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Dispõe sobre a Denominação da Cozinha comunitária do Município de Toritama, que passa a ser Cozinha Comunitária “Roseli Ferreira de Carvalho”.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 17 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 236
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Altera a Lei Municipal Nº 1.990, de 13 de dezembro de 2023, dando ainda outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 233
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Altera os artigos 13, 15 E 17 da Lei Orgânica Municipal de Toritama/PE, dando ainda outras providências
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Aprovado por unanimidade
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