Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 131 de 2024 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indicação nº 131 de 2024

Indicação para que seja realizado a convocação para Conferência Municipal do Meio Ambiente em Toritama. Esse ano será realizado pelo governo federal a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente onde serão discutidas medidas de proteção, desenvolvimento sustentável mitigação de danos ao meio ambiente e condições de vida para populações em situação de risco ambiental, sendo de extrema importância a participação de Toritama no debate nacional para discutir medidas que possam ajudar o município. O Poder Executivo deverá realizar a convocatória, por meio do órgão municipal responsável pelo Meio Ambiente, publicando os dados em veículo oficial para que seja realizada entre os dias 01/06 até o dia 05/07 de 2024, entre as demandas a serem discutidas há três objetivos principais: incentivar a ampla participação da população na construção de propostas para o enfrentamento da emergência climática, em seus cinco eixos temáticos; criar e enviar 10 propostas sobre os eixos temáticos para a Conferência Estadual do Meio Ambiente e eleger dentre participantes a delegação que representará o município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. O guia prático para realização da conferência já está disponível no Portal do Ministério do Meio Ambiente, peço a colaboração de todos para que esse processo venha acontecer, é muito importante que a população participe ativamente das decisões e resoluções de problemas do nosso município, tornando o debate mais democrático e inclusivo.

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