Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicito ao prefeito Edilson Tavares de Lima, para que seja concluído o calçamento da Rua: Santa Mônica, Bairro: Cohab com a PE-90, onde vem dificultando o acesso dos veículos.

Solicito ao prefeito Edilson Tavares de Lima, para que seja concluído toda iluminação que da acesso ao Sítio Santa Maria, Sítio Mangas, Vila São Benedito, na BR-104 e PE-90 no período urbano do município de Toritama-PE.

Solicito ao prefeito Edilson Tavares de Lima, para que seja feito a terraplanagem do sítio São João de cima, onde não tem condições de tráfego de veículos naquela localidade, e feito a terraplanagem no Loteamento Luar de Toritama.

Que seja feito o reparo da Rua: Iraci Teixeira no Bairro do Arial.

Indicação para que seja realizado a convocação para Conferência Municipal do Meio Ambiente em Toritama. Esse ano será realizado pelo governo federal a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente onde serão discutidas medidas de proteção, desenvolvimento sustentável mitigação de danos ao meio ambiente e condições de vida para populações em situação de risco ambiental, sendo de extrema importância a participação de Toritama no debate nacional para discutir medidas que possam ajudar o município. O Poder Executivo deverá realizar a convocatória, por meio do órgão municipal responsável pelo Meio Ambiente, publicando os dados em veículo oficial para que seja realizada entre os dias 01/06 até o dia 05/07 de 2024, entre as demandas a serem discutidas há três objetivos principais: incentivar a ampla participação da população na construção de propostas para o enfrentamento da emergência climática, em seus cinco eixos temáticos; criar e enviar 10 propostas sobre os eixos temáticos para a Conferência Estadual do Meio Ambiente e eleger dentre participantes a delegação que representará o município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. O guia prático para realização da conferência já está disponível no Portal do Ministério do Meio Ambiente, peço a colaboração de todos para que esse processo venha acontecer, é muito importante que a população participe ativamente das decisões e resoluções de problemas do nosso município, tornando o debate mais democrático e inclusivo.

Que seja elaborado pelo Poder Executivo o Plano Municipal, Conselho e Fundo da Juventude, com o intuito de estabelecer regras, projetos, e políticas públicas voltados aos jovens da nossa cidade, sendo definido um orçamento específico para tais ações, além de regulamentar as ações do Poder Executivo, voltadas a proteção, segurança, participação política, assistência social, educação, emprego, entre outras ações pertinentes a realidade da juventude toritamense.

Que seja construído em lugar público e movimentado, de preferência no centro da cidade, o Memorial em Homenagem as Vítimas da COVID-19 que faleceram no nosso município, no período de pandemia declarada entre 2020 e 2022. Esse memorial deve ser construído nos moldes da Lei Municipal 1.821/2021, sancionada pelo Poder Executivo, a qual estabelece também um espaço de láurea para os profissionais da saúde que se dedicaram ao extremo nesse período terrível da história da humanidade.

Ementa. Que Seja implantado a sala da oportunidade, meu primeiro emprego. Para cadastrar Homens e Mulheres que pretendem aprender a cortar e costurar, as pessoas cadastradas serão encaminhadas para as empresas parceiras.

Ementa. Que seja implantado o Programa Municipal, Empresa profissionalizante, com Curso técnico na área de corte e Costura, e que no mês de Dezembro de Todos os anos, seja feito um Evento, e que essas Empresas sejam premiadas e recebam o Certificado Empresa amiga do Desenvolvimento Econômico.

Denomina de Tribuna de Honra Wendel Galdino a Tribuna do Estádio Municipal.

Altera a Lei Municipal 1.907/2020 que dispõe sobre as diretrizes e parâmetros para concessão do Programa Renda Toritama no âmbito municipal e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal Nº 1.975, de 06 de outubro de 2023, que denomina a estrada municipal SO04, cód. Log 95000202.

1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a) Relatório detalhado do total de alvarás emitidos referente à feira de frutas dos anos 2017 a 2020 e 2021 a 2024 (atualmente); b) Relatório do total de recursos financeiros arrecadados por meio dos alvarás da referida feira nos anos acima citados; c) Relação dos nomes do proprietário e da atual empresa responsável pela emissão dos alvarás.

Autoriza o Poder Executivo a criar um banco de oportunidades Municipal denominado “Meu Emprego”, no município de Toritama- PE.

Reconhece de utilidade pública municipal a Acit - Associação Comercial e Industrial de Toritama.

Institui os parâmetros e diretrizes para estabelecer a Política de Transparência Ambiental Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do pré - carnaval na cidade de Toritama e dá outras providências.

Dispõe sobre a comercialização de água mineral no município de Toritama.

Denomina de Luiz Bertulino da Silva a feira de Gado em Toritama.

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre Gestores e Fiscais de Contratos, e Equipe de Planejamento da Contratação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Toritama.

Cria Ouvidoria no âmbito da Câmara de Vereadores de Toritama.

Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Toritama.