Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordiária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a implementação da educação integral em escola de tempo integral no Sistema Municipal de Ensino de Toritama – PE.

Reconhece e premia práticas pedagógicas exitosas desenvolvidas por professores da Rede Pública Municipal de Educação de Toritama no ano letivo de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do ensino de música no currículo oficial da Rede Municipal de Ensino de Toritama, Estado de Pernambuco, em conformidade com a base nacional comum curricular (BNCC) e a Lei Federal nº 11.769/2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2025.

Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.100, de 04 de agosto de 2025.