1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 40 de 2025
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Número de Protocolo: 678
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Dispõe sobre a implementação da educação integral em escola de tempo integral no Sistema Municipal de Ensino de Toritama – PE.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 41 de 2025
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Número de Protocolo: 679
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Reconhece e premia práticas pedagógicas exitosas desenvolvidas por professores da Rede Pública Municipal de Educação de Toritama no ano letivo de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 42 de 2025
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Número de Protocolo: 680
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Dispõe sobre a implantação do ensino de música no currículo oficial da Rede Municipal de Ensino de Toritama, Estado de Pernambuco, em conformidade com a base nacional comum curricular (BNCC) e a Lei Federal nº 11.769/2008, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 43 de 2025
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Número de Protocolo: 681
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Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2025.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 44 de 2025
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Número de Protocolo: 682
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Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.100, de 04 de agosto de 2025.
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Aprovado por unanimidade
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