Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita, que seja criado o Programa “Momento Religioso nas Escolas” de ensino da Rede Pública Municipal.

Solicito, que seja disponibilizado o serviço de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para atender os moradores dos bairros Colorado, Gold Square, Monte Verde, Izídio Tavares, Campo Alegre e Sítio Mangas.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja implantado um serviço odontológico noturno na rede pública de saúde de Toritama, destinado principalmente aos trabalhadores do comércio e da confecção que não conseguem atendimento durante o dia.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Sérgio Collin, que seja avaliada a viabilidade de construção de cobertura nas quadras poliesportivas localizadas no Parque Biblioteca Maria dos Anjos, reforçando a Indicação nº 208 de 2025.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Sérgio Collin, que seja avaliada a viabilidade da criação de um Programa de Coleta de Móveis e Resíduos Volumosos Domiciliares, com a disponibilização de um veículo específico e de um canal de atendimento à população (telefone ou WhatsApp) para o agendamento da retirada de materiais de grande porte, como sofás, camas, guarda-roupas, colchões, pneus, eletrodomésticos e demais itens que não possuam mais utilidade.

Venho, por meio deste, solicitar a providência de fardamento para os porteiros e vigilantes da unidade escolar. A padronização do uniforme é de grande importância para a identificação visual dos profissionais, contribuindo para a organização, segurança e apresentação no ambiente escolar.

Solicito ao Poder Executivo Municipal que seja designado uma equipe para realizar estudos sobre a possibilidade de oferecer programas de linhas de crédito para o pequeno produtor de jeans e atividades econômicas do nosso município.

Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Toritama - Pernambuco, e revoga a Lei Ordinária nº 2.024/2024.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Toritama - Pernambuco.

Estabelece a estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo do município de Toritama, estado de Pernambuco e dá outras providências correlatas

Institui no Município de Toritama o Programa Família Acolhedora; atribui sua execução à Secretaria Municipal de Assistência Social;
disciplina cadastro, seleção e acompanhamento das famílias; fixa auxílio mensal de 70% (setenta por cento) do saláriomínimo por criança ou adolescente acolhido; prioriza o acolhimento familiar e estabelece reavaliações nos termos do ECA; e dá outras providências.

Autoriza o Município de Toritama a conceder às crianças diabéticas sensor para controle contínuo da glicemia no sangue, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 para custeio de ações e serviços de saúde bucal, e dispõe sobre a forma de repasse da parcela obrigatória aos profissionais de Saúde Bucal.

Institui o programa municipal de cozinha comunitária no Município de Toritama, autoriza abertura de crédito especial para recebimento de repasses e dá outras providências.